TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Substituição gera direito à compensação financeira

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.